A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/03) a pesquisa científica com células-tronco embrionárias, desde que obtidas em fertilização in vitro e congeladas há mais de três anos, exatamente como fez o Senado no final do ano passado.

A votação fazia parte dos destaques apresentados ao texto básico da Lei de Biossegurança, que, entre outras coisas, permite a produção e a comercialização de produtos geneticamente modificados.

Continua proibida a produção de embriões para pesquisa por meio da clonagem terapêutica.

A pesquisa com células-tronco foi aprovada por 366 votos favoráveis, 59 contrários e três abstenções.

A votação foi acompanhada por integrantes da Associação Brasileira de Distrofia Muscular e do Movitae (Movimento em Prol da Vida) que defendia a matéria e viram na aprovação do texto uma chance de cura para suas doenças.

No plenário, estavam familiares e crianças em cadeiras de rodas, que sofrem de distrofia muscular-- doença que se caracteriza pela degeneração progressiva do tecido muscular. Também acompanhou a votação o médico Drauzio Varella, autor de "Carandiru".

Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A pesquisa é considerada pelos médicos como fundamental para pesquisas de tratamento de doenças como o diabetes, o mal de Parkinson e Alzheimer.

"Nós temos competência reconhecida nas universidades, que têm de ser apoiadas por essa lei", afirmou antes da votação o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos. "Essas pesquisas vão atender a 5 milhões de brasileiros [contingente que pode ser beneficiado pelas pesquisas]", afirmou.

Manifestantes a favor da lei comemoram sua aprovação cantando o Hino Nacional Foto: Alan Marques/Folha Imagem

Entenda a polêmica sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. Clique aqui para ler matéria da revista Sentidos 23



Entenda o que é a Lei de Biossegurança

A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez --a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.

Os transgênicos são aqueles produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA para que desenvolva uma característica em particular, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas.

A polêmica em torno do plantio e da comercialização dos transgênicos passa pelos campos econômico, social e ambiental. Os defensores dos OGM argumentam que a biotecnologia aumentaria a produção de alimentos, o que, por sua vez, reduziria a quantidade de brasileiros vítimas da fome.

No outro lado, estão os críticos dos transgênicos. Ambientalistas e algumas organizações de cientistas argumentam que seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente ainda são desconhecido.

O texto da lei define que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deve analisar tecnicamente o pedido para o plantio dos transgênicos. E um conselho de 11 ministros, por fim, vai analisar se permite ou não a comercialização desses produtos.

O QUE OS CIENTISTAS QUEREM REPRODUZIR COM CÉLULAS-TRONCO

Células-tronco
A outra polêmica refere-se às pesquisas científicas com células-tronco. Essas células são como curingas, ou seja, células neutras que ainda não possuem características que as diferenciem como uma célula da pele ou do músculo, por exemplo, e que podem ser usadas para gerar um outro órgão.

Hoje, as pesquisas no país se restringem às células da medula óssea e do cordão umbilical. Mas essas células originam apenas alguns tecidos do corpo.

A lei, aprovada pelo Senado, permite a pesquisa em células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e congelados há mais de três anos. Mas, para que o estudo seja feito, os pais devem autorizar a pesquisa expressamente.

Atualmente, esses embriões, ao completarem quatro anos de congelamento, são descartados. Essas células, ao contrário das provenientes da medula e do cordão umbilical, se mostram mais eficazes para formar qualquer tecido do corpo.


Fonte: Folha Online, em Brasília, 02/03/2005 - 22h32